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Investimento Imobiliário em Portugal — Considerações Fiscais e Jurídicas para Emigrantes Portugueses que Investem em Portugal
Local: Sofitel Luxembourg Europe - Salle Vendôme
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13/03/26, 18:00
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13/03/26, 18:20
(Europe/Paris)
(20 minutos)
Dra. Daniela Costa
Tax Lawyer
emOTS- LLCV LAWYERS
+ 351 916 486 854
Dra. Daniela Costa
Tax Lawyer
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Daniela Lopes Costa é advogada portuguesa especializada em fiscalidade internacional e Partner da OTS-LCCV Law Firm, com mais de 10 anos de experiência em direito fiscal. Aconselha investidores internacionais, expatriados e emigrantes portugueses em matérias fiscais transfronteiriças, com especial enfoque na estruturação de investimentos internacionais e de operações imobiliárias em Portugal. Daniela Lopes Costa é também CEO da OTS Relocation, onde acompanha clientes internacionais que se mudam para Portugal ou investem no país, através de um serviço integrado de apoio jurídico, fiscal e de relocation.
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Esta apresentação aborda os principais aspetos fiscais a ter em conta pelos emigrantes portugueses que pretendem investir em imobiliário em Portugal. Será feito um enquadramento do regime aplicável aos não residentes que desejam adquirir, deter ou alienar património imobiliário em Portugal, com destaque para os procedimentos legais relevantes e para as respetivas implicações fiscais.
A sessão irá abordar temas como as diferentes formas de aquisição de imóveis e os impostos aplicáveis, nomeadamente IMT, Imposto do Selo, IMI e mais-valias, com especial enfoque nas implicações fiscais e nas opções de estruturação do investimento, consoante a aquisição seja feita em nome individual ou através de uma entidade coletiva.
O objetivo desta apresentação é fornecer orientação prática aos emigrantes portugueses que pretendem investir no mercado imobiliário português, assegurando o cumprimento integral das obrigações legais e fiscais e ajudando a estruturar os seus investimentos de forma mais informada e segura.